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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22/09) por coação à Justiça. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a denúncia que acusa os dois de tentarem interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado. Caso a denúncia seja aceita, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornarão réus no processo.
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Segundo a PGR, os dois articularam “sucessivas ações” para pressionar autoridades envolvidas no julgamento. A denúncia aponta que as ameaças tinham como objetivo constranger ministros do Supremo, inclusive sugerindo que buscariam junto a autoridades norte-americanas sanções capazes de dificultar e arruinar a vida civil dos magistrados.
O crime de coação à Justiça, descrito no Código Penal, prevê pena de um a quatro anos de prisão. A tipificação se aplica a quem utiliza violência ou grave ameaça para tentar favorecer interesses próprios ou de terceiros em processos judiciais, policiais, administrativos ou arbitrais.
A denúncia da PGR foi protocolada no mesmo dia em que o governo Donald Trump anunciou novas represálias após a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ampliou as sanções da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras, incluindo a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Além da inclusão de Viviane Barci de Moraes, o governo norte-americano revogou o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias. A medida se soma às sanções já aplicadas anteriormente contra o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o próprio procurador-geral Paulo Gonet e oito ministros do STF, ficando de fora apenas André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
