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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar R$ 10 mil à artista Cecília Siqueira Neres Ramos por danos morais. A decisão, proferida pela juíza Maria Fernanda de Mattos Calil, do 27º Juizado Especial Cível da Capital, reconhece que o parlamentar extrapolou os limites da liberdade de expressão ao divulgar um vídeo considerado difamatório. Além da indenização, Nikolas terá de remover o conteúdo do seu canal no Telegram no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.
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O vídeo foi publicado em outubro de 2024 e, de acordo com o processo, associava injustamente o trabalho da artista a práticas criminosas e imorais. Segundo os autos, o conteúdo resultou em uma série de ataques e ameaças contra Cecília. A sentença destaca que o material já havia sido alvo de decisão da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, que considerou o conteúdo desinformativo e determinou sua exclusão das redes sociais. Mesmo assim, o vídeo continuava disponível no canal de Nikolas no Telegram até a nova decisão judicial.
A defesa do parlamentar argumentou que o vídeo estava protegido pela imunidade parlamentar, uma garantia prevista na Constituição. Alegou ainda que o conteúdo representava uma crítica ao uso de verbas públicas e à suposta exposição de crianças a conteúdos impróprios. No entanto, a juíza concluiu que não havia relação direta entre o vídeo e a função legislativa de Nikolas. Segundo a decisão, a publicação foi feita fora do ambiente institucional e teve como foco ataques pessoais, sem base em fatos verdadeiros.
Além disso, a magistrada levou em conta as mensagens de ódio enviadas à artista após a divulgação do vídeo e os impactos negativos em sua imagem pública e carreira profissional. A juíza avaliou que a indenização estabelecida é proporcional ao dano causado e leva em consideração a ampla repercussão do caso. Apesar da condenação, ainda cabe recurso por parte do deputado.
