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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou nota na noite desta sexta-feira (12/12), em defesa de Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ex-assessora técnica do ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL). Ela foi alvo de uma operação da Polícia Federal que apura o suposto desvio na destinação de emendas parlamentares ao Orçamento. Considerada peça-chave na organização das indicações desses recursos, Mariângela atuou durante a gestão de Lira e permaneceu na função após Motta assumir o comando da Câmara.
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Na manifestação, Hugo Motta classificou a servidora como “competente, responsável e comprometida” com a boa gestão pública. Além disso, afirmou que ela foi “fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”, reforçando o papel técnico exercido pela ex-assessora ao longo dos últimos anos dentro da estrutura legislativa.
Ainda segundo o presidente da Câmara, a Casa respeita as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas, ao mesmo tempo, tem adotado medidas para ampliar a transparência no uso das emendas. A operação da PF foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, e, de acordo com Motta, o Parlamento vem atuando de forma conjunta com outros órgãos para fortalecer os mecanismos de controle. “A Câmara dos Deputados não compactua com ilicitudes na execução de emendas parlamentares. Em virtude disso, juntamente com o Poder Executivo, Senado Federal, Tribunal de Contas da União e Supremo Tribunal Federal, vem aprimorando os sistemas de transparência e rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”, declarou.
Motta também destacou que a decisão assinada por Flávio Dino não aponta “nenhum ato de desvio de verbas públicas”. Além disso, afirmou que é preciso separar a indicação feita por parlamentares por meio de emendas da forma como os recursos são aplicados nos estados e municípios. “A correta execução dos recursos públicos e transferências governamentais, não apenas emendas parlamentares, mas também provenientes do Poder Executivo, pelos seus destinatários finais, deve ser estritamente acompanhada pelos órgãos de controle”, finalizou.
