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Dezenas de motociclistas de Belo Horizonte realizaram na manhã desta segunda-feira (10/11) um protesto para exigir a votação do Projeto de Lei 19/25, que prevê a regulamentação do transporte de moto por aplicativo na capital mineira. O grupo também pediu melhores condições de trabalho nas plataformas digitais, como Uber, 99 e iFood. A manifestação começou às 9h, na Praça do Papa, no bairro Mangabeiras, e seguiu até o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), passando pela Prefeitura de BH (PBH), antes de chegar à Câmara Municipal, onde pediram a retomada da pauta.
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Segundo Paulo Henrique, de 36 anos, que atua como motoboy há 16 anos e trabalha em aplicativos desde 2018, a categoria quer que o projeto volte a tramitar na Câmara. “O projeto está parado e queremos uma solução, porque querem acabar com o mototáxi por aplicativo. E isso não dá, pois é onde tiramos nosso sustento”, afirmou. O PL 19/25, de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), já foi aprovado em primeiro turno em junho e ainda precisa ser votado novamente para seguir à sanção do prefeito.
A proposta determina que os motociclistas que prestam serviço por aplicativo tenham seguro contra acidentes pessoais e de passageiros e utilizem equipamentos de proteção individual (EPI), como o capacete de segurança homologado. Além disso, o texto obriga o profissional a informar às plataformas qualquer alteração no veículo utilizado. O projeto também estabelece regras para os aplicativos, que deverão manter sistemas de rastreamento e monitoramento de velocidade em tempo real, fiscalizar o cumprimento das normas de segurança e oferecer treinamentos periódicos sobre trânsito e transporte seguro.
O PL foi apresentado após o Ministério do Trabalho e Emprego de Minas Gerais solicitar, em dezembro de 2024, a suspensão do transporte por aplicativo com motocicletas em Belo Horizonte. Em janeiro deste ano, a pasta pediu uma nova suspensão por 90 dias, alegando a necessidade de regulamentação e a adoção de medidas para reduzir acidentes com motos na cidade. A decisão gerou insatisfação entre os trabalhadores, que já haviam feito protestos em frente ao prédio do órgão, no Centro da capital.
Em nota, a Câmara Municipal de Belo Horizonte informou que o projeto “segue o rito ordinário e encontra-se na última comissão — de Orçamento e Finanças Públicas — antes de ser apreciado em Plenário, em segundo turno”. Dos 41 vereadores, 39 votaram a favor da proposta na primeira votação. Se aprovado em definitivo e sancionado pelo prefeito, o texto passará a valer 90 dias após a publicação da lei.
