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O ministro Alexandre de Moraes solicitou nesta quinta-feira (14/08) ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, que marque uma data para o julgamento do núcleo central da trama golpista, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre os réus. O pedido acontece logo após o encerramento do prazo para as defesas apresentarem suas alegações finais, que também incluíram os demais sete envolvidos no caso. Segundo o despacho de Moraes, “considerando o regular encerramento da instrução processual, o cumprimento de todas as diligências complementares deferidas, bem como a apresentação de alegações finais pela Procuradoria-Geral da República e por todos os réus, solicito ao Excelentíssimo Presidente da Primeira Turma, Ministro Cristiano Zanin, dias para julgamento presencial da presente ação penal”.
Até o momento, Zanin ainda não definiu a data exata do julgamento, mas a expectativa no Supremo é que a análise da acusação ocorra em setembro. O núcleo central da trama é composto por Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) também integra o grupo, mas o processo contra ele foi parcialmente paralisado por determinação da Câmara.
Nas alegações finais, a defesa de Bolsonaro classificou como “absurda” a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmando que há mistura de eventos para tentar obter uma condenação sem provas. Segundo os advogados, “não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição, evitou o caos com os caminhoneiros e atestou aos seus eleitores que o mundo não acabaria em 31 de dezembro, que o povo perceberia que o novo governo não faria bem ao país”.
A defesa também destacou que a Polícia Federal não encontrou as supostas minutas golpistas, mesmo após apreender centenas de celulares e computadores. De acordo com os advogados, os documentos que mencionariam a tentativa de golpe só foram relatados pelo delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. “A falha na acusação é profunda. Descortina que essa narrativa sobre um decreto com prisões diversas existiu apenas na palavra não corroborada do delator, e exibe o vazio da presunção de que as minutas teriam sido alteradas pelo ex-presidente”, reforçou a defesa comandada pelo advogado Celso Vilardi.
Além disso, a equipe jurídica ressaltou que a inexistência de documentos na acusação da PGR implica também na inexistência de prova sobre qualquer alteração atribuída a Bolsonaro, deixando questionamentos centrais sobre a base da ação penal.
