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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24/07) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser preso preventivamente de forma imediata caso volte a descumprir qualquer das medidas cautelares impostas anteriormente. A decisão do magistrado destaca que não há dúvidas de que houve uma violação, já que Bolsonaro apareceu em uma publicação feita pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), em que exibia a tornozeleira eletrônica imposta como parte das restrições.
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As medidas cautelares determinadas pelo STF incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, inclusive nos fins de semana e feriados e a proibição de uso de redes sociais. Moraes reforçou que essa proibição vale tanto para os perfis pessoais de Bolsonaro quanto para os de terceiros, e criticou o uso de “subterfúgios” para burlar as restrições. Segundo ele, a instrumentalização de redes sociais por aliados, mesmo que de forma indireta, será considerada descumprimento.
Em sua decisão, Moraes pontua que “foram divulgadas diversas postagens nas redes sociais, em que o réu JAIR MESSIAS BOLSONARO exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais, razão pela qual determinei a intimação dos advogados regularmente constituídos para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas”. Ele também destacou que “não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”.
Moraes esclareceu ainda que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas nem de fazer discursos públicos ou privados, desde que respeite os horários do recolhimento domiciliar. No entanto, se o conteúdo desses discursos for utilizado com o objetivo de burlar a proibição do uso de redes sociais e continuar propagando desinformação, será considerado descumprimento da ordem judicial. “Será considerado burla à proibição imposta […] ao réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais”, escreveu.
O ministro anexou à decisão o print da postagem feita por Eduardo Bolsonaro com a imagem da tornozeleira e uma crítica às medidas cautelares. Para Moraes, essa atitude demonstra o uso coordenado de redes por aliados, que ele classificou como atuação de “milícias digitais”. Ele ressaltou ainda que esse tipo de prática representa uma grave ameaça à democracia e à soberania nacional, ao buscar pressionar autoridades brasileiras por meio de discursos voltados a chefes de Estado estrangeiros.
