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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de 48 horas para que o Exército forneça esclarecimentos sobre as visitas frequentes de familiares e advogados aos militares detidos por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Essas visitas diárias vão contra o regulamento militar que rege as prisões especiais.
A cobrança de Moraes ocorreu em 24 de dezembro, após o Exército enviar ao STF a lista de visitas realizadas pelos oficiais detidos no Comando Militar do Planalto, em Brasília, e no Comando Militar do Leste, responsável pela 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro. Em resposta, os comandantes dessas unidades negaram qualquer irregularidade nas visitas, e o Exército encaminhou novas explicações no dia 26 de dezembro.
A relação de visitas encaminhada ao STF revela que, entre os dias 6 e 19 de dezembro, o general da reserva Mário Fernandes, os tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Helio Ferreira Lima, e o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, preso no Rio de Janeiro, receberam visitas frequentes, o que contraria a regulamentação do Comando Militar do Planalto, que estabelece visitas apenas às terças, quintas e domingos, salvo exceções aprovadas pelo comandante.
Segundo as normas, advogados podem realizar visitas durante a semana, de segunda a sexta, em horário comercial, com agendamento prévio. No entanto, o regulamento determina que visitas extraordinárias sejam autorizadas apenas em situações excepcionais e com a devida autorização do comandante da unidade. Para o ministro Moraes, essas visitas diárias não estão em conformidade com as regras estabelecidas.
Em suas respostas, o comandante do Comando Militar do Planalto, general Ricardo Piai Carmona, esclareceu que as visitas são permitidas nas datas estabelecidas e, excepcionalmente, em outros dias, desde que aprovadas pela autoridade competente. Já o comandante da 1ª Divisão do Exército, general Eduardo Tavares Martins, afirmou que não houve uma determinação expressa do STF sobre como deveriam ser as visitas aos militares detidos.
Moraes também recebeu uma explicação do general Alexandre de Sá Vilela, comandante do Comando Militar do Leste, sobre as visitas a Rafael Martins de Oliveira, detido em Niterói, que negou qualquer irregularidade, mas ajustou as regras para as visitas familiares, que, a partir daquele momento, precisariam ser agendadas com mais antecedência.
No despacho de 24 de dezembro, Moraes determinou que os comandantes do Comando Militar do Planalto, da 1ª Divisão do Exército e do Comando Militar do Leste esclarecessem em até 48 horas o que motivou o desrespeito ao regulamento de visitas, com base nas autorizações para visitas diárias. O prazo de 48 horas passou a contar a partir do recebimento do ofício por parte dos comandantes, que ocorreu em 26 de dezembro.
Enquanto isso, a defesa de Walter Braga Netto, um dos militares envolvidos nas investigações, afirmou que a decisão do STF era “previsível” e que, na sua visão, não há provas suficientes para justificar sua prisão. Contudo, a solicitação de soltura foi negada por Moraes.
No caso de Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro, investigações da Polícia Federal revelaram sua participação em atividades golpistas, incluindo o envolvimento em um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e até o próprio ministro Alexandre de Moraes. A defesa de Fernandes, por sua vez, alegou que o plano, encontrado em seu computador, nunca foi compartilhado com ninguém. A solicitação de libertação também foi rejeitada por Moraes.
Tanto Braga Netto quanto Fernandes foram indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de derrubada violenta da ordem democrática. A Procuradoria-Geral da República agora analisará as evidências para decidir sobre eventuais denúncias.
