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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber a visita do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, em sua residência. A decisão foi tomada após a reabertura da investigação sobre a trama golpista, que voltou a incluir Valdemar como investigado. Segundo Moraes, uma das medidas cautelares impostas a Bolsonaro proíbe qualquer tipo de contato com outros envolvidos no processo, o que inviabiliza o encontro.
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Desde que foi decretada a prisão domiciliar de Bolsonaro, em 4 de agosto, Valdemar costumava visitá-lo com autorização do STF. No entanto, esta foi a primeira vez que Moraes negou o pedido. O ministro destacou que a reabertura do inquérito altera a situação jurídica de Valdemar, tornando o encontro incompatível com as restrições impostas ao ex-presidente.
Na decisão, Moraes escreveu: “Diante do exposto, nos termos do art. 21 do regimento interno desta Suprema Corte, indefiro a autorização de visita requerida por Jair Messias Bolsonaro”. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por descumprimento de ordens judiciais e precisa seguir diversas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a autorização prévia do STF para receber visitas. As exceções valem apenas para familiares, advogados e médicos. Além disso, o ministro reforçou que Bolsonaro está proibido de manter contato com outros réus e investigados na suposta tentativa de golpe de Estado, assim como embaixadores e autoridades estrangeiras. Essa restrição tem o objetivo de evitar qualquer tipo de articulação política ou troca de informações que possa interferir nas investigações.
Na última terça-feira (21), durante o julgamento do núcleo 4 do processo sobre a tentativa de golpe de Estado, a Primeira Turma do STF decidiu reabrir as investigações contra Valdemar Costa Neto. O grupo de ministros vai apurar se o presidente do PL cometeu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O relator Alexandre de Moraes apresentou o voto favorável à retomada do inquérito, que foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A reabertura do processo ocorreu durante o julgamento do engenheiro Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, condenado por ter participado da produção de relatórios técnicos usados para questionar, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas nas eleições de 2022.
