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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (06/06) o recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues, condenada a 14 anos de prisão por participação nos ataques do dia 8 de janeiro de 2023. A cabeleireira ficou nacionalmente conhecida após pichar com um batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente à sede do STF, em Brasília. A decisão, publicada no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, mantém todos os termos da sentença original, inclusive as acusações de crimes graves ligados ao atentado contra a democracia.
No recurso, a defesa de Débora solicitava a redução da pena, o abatimento do tempo já cumprido e a devolução de bens apreendidos durante o processo. No entanto, Moraes argumentou que o recurso apresentado — um embargo de declaração — não apontava omissões, obscuridades ou contradições na decisão anterior, requisitos básicos para esse tipo de pedido. Conforme o ministro, a tentativa era apenas de rediscutir o mérito da condenação, o que não é permitido nesta fase do processo.
A análise ocorre no plenário virtual e os demais ministros da Primeira Turma do STF têm até o dia 13 de junho para registrarem seus votos. Moraes, que é o relator do caso, reforçou que há um “robusto conjunto probatório” comprovando a participação direta de Débora Rodrigues nos atos de vandalismo e na tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito. Entre os crimes pelos quais ela foi condenada estão abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Com a rejeição do recurso, permanece válida a pena de 14 anos de prisão imposta à cabeleireira. O caso de Débora tornou-se um dos mais simbólicos dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, especialmente pela imagem viral da pichação feita com batom na estátua que representa a Justiça brasileira.
