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O presidente argentino Javier Milei anunciou que a reforma trabalhista será a próxima prioridade do governo, à frente até mesmo da prometida reforma tributária. O projeto, chamado Lei de Promoção de Investimentos e Emprego, propõe mudanças profundas nas relações de trabalho, como jornada de até 12 horas diárias, pagamento de salários em benefícios e parcelamento de indenizações trabalhistas.
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A proposta tem causado forte debate na Argentina por alterar pontos centrais da legislação atual. Entre as medidas mais polêmicas estão o aumento do limite de horas diárias de 8 para até 12, o pagamento parcial em vales ou tíquetes de alimentação e a possibilidade de dividir multas e indenizações trabalhistas em até 12 parcelas mensais. Segundo Milei, o objetivo é formalizar cerca de 8 milhões de trabalhadores informais e preparar o terreno para a futura simplificação tributária.
“Temos um plano para reduzir 20 impostos e ampliar a base de arrecadação. Ao baixar as alíquotas, queremos tornar desnecessária a evasão fiscal. Mas, antes, precisamos de uma modernização trabalhista que não implique perda de direitos”, afirmou o presidente durante entrevista após a vitória eleitoral.
A base da reforma vem de um texto apresentado no fim de 2024 pela deputada Romina Diez, do partido governista Liberdade Avança, ligado à irmã de Milei, Karina Milei. O projeto retoma pontos do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) de 2023 — suspenso pela Justiça — e amplia a flexibilização das relações trabalhistas. Entre as novidades, estão incentivos fiscais para pequenas e médias empresas (PMEs), novas regras para férias e licenças, e a criação de bancos de horas negociados por convenções coletivas.
O ministro do Trabalho, Julio Cordero, afirmou que o governo pretende revisar também os acordos coletivos e o sistema de negociação salarial, aproximando-se do modelo adotado nos anos 1990, durante o governo Menem. Segundo ele, as chamadas “negociações dinâmicas” devem permitir acordos diretos entre empresa e funcionário, baseados na produtividade.
Entre os principais pontos do texto estão:
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Jornada de até 12 horas: o limite diário passaria de 8 para 12 horas, com compensação de horas extras dentro do mês, sem pagamento adicional, por meio de banco de horas.
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Férias fracionadas: poderão ser divididas em períodos mínimos de uma semana, garantindo ao trabalhador o direito de usufruir férias no verão ao menos uma vez a cada dois anos. Casais na mesma empresa poderão tirar férias juntos.
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Parcelamento de indenizações: PMEs poderão pagar indenizações trabalhistas em até 12 parcelas mensais, com correção pela taxa de juros vigente.
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Acordos coletivos flexíveis: negociações por empresa e produtividade terão prevalência sobre acordos gerais por categoria, ampliando a autonomia interna das empresas.
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Pagamento em benefícios: volta a possibilidade de pagar parte do salário em vales, tíquetes ou cestas básicas, modelo conhecido como “ticket canastra”.
