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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (12/08) que enviará ao Congresso, nesta quarta-feira (13), o projeto de regulação das redes sociais. A medida ganhou força após o vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, viralizar por abordar a adultização infantil. Lula afirmou que crimes são cometidos nas redes porque as plataformas permitem que “pessoas irresponsáveis, verdadeiros assassinos que devem ser julgados e punidos, pratiquem pedofilia”. O vídeo denunciou a falta de critérios de segurança das redes diante da exposição de crianças e adolescentes, mobilizando políticos, autoridades e personalidades públicas.
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O presidente reforçou que o que é crime na vida real também deve ser crime no ambiente digital. “O que não dá para abrir mão é você garantir tranquilidade às crianças e adolescentes nesse país que podem ser vítimas de bullying, de ataques, de pedofilia, como nós vimos na denúncia do rapaz [Felca]”, disse Lula. Para ele, muitos resistem à regulação em nome da liberdade de expressão, mas pessoas de “boa-fé” sabem que, para manter a democracia, é necessário regular o comportamento da sociedade.
“Liberdade de expressão não é você execrar a vida dos outros, mentir, fazer propaganda do ódio. Liberdade de expressão é a coisa mais sagrada, utilizo isso desde que aprendi a falar e tenho defendido em todos os lugares do mundo que discuto sobre comunicação”, acrescentou o petista. Ele ainda destacou que as novas regras devem estabelecer parâmetros em benefício da sociedade como um todo, alertando que regulamentação voltada ao interesse próprio pode gerar ditadores.
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No mesmo dia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para tratar da sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais. “Se nós, como sociedade, não formos capazes de garantir que cada criança viva cada fase da vida com dignidade e respeito, para que serve o Congresso Nacional? Para mim, pai de duas crianças, essa pauta não pode esperar. Uma infância perdida não se recupera. O Brasil tem esse dever, e a Câmara tem essa missão”, afirmou Motta no X.
