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A Justiça de Minas Gerais determinou ações urgentes para garantir a segurança da barragem B1-A, da Emicon Mineração, localizada em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A estrutura teve seu nível de emergência elevado nesta quarta-feira (23/07), o que levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a solicitar providências imediatas. A decisão inclui multa diária de R$ 5 mil aos sócios da empresa, apreensão de passaportes e uso de valores já bloqueados da própria mineradora para custear obras emergenciais.
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As medidas judiciais foram motivadas pelo descumprimento de decisões anteriores por parte da Emicon. Segundo o MPMG, a mineradora não cumpriu obrigações essenciais para garantir a estabilidade da barragem, o que acentuou o risco à população e ao meio ambiente. A Justiça determinou que as obras emergenciais sejam executadas por uma empresa terceirizada, com indicação a ser feita em até cinco dias pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Os custos dessas intervenções devem ser cobertos com o dinheiro já bloqueado judicialmente da Emicon.
Além disso, pelo menos seis famílias que vivem na chamada Zona de Autossalvamento (ZAS) já estão sendo cadastradas para uma evacuação preventiva, que acontecerá de forma gradativa. A Defesa Civil de Brumadinho identificou 29 pontos de interesse na área de risco, incluindo residências e outras estruturas. A Justiça também solicitou informações atualizadas sobre as ações de orientação à população local, reforçando a necessidade de comunicação efetiva durante o processo.
Entre as punições impostas, está a apreensão dos passaportes dos sócios da mineradora até que todas as determinações sejam cumpridas. Caso as ordens não sejam atendidas, a multa diária será mantida até o limite de R$ 500 mil. A empresa também foi penalizada por má-fé processual e deverá indenizar a parte contrária pelos prejuízos causados e pelas despesas processuais.
A situação gerou revolta entre familiares de vítimas do rompimento da barragem da Vale, ocorrido em 2019 no mesmo município. Em nota, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum) afirmou: “É revoltante constatar que, mesmo com a barragem desativada, tenha sido classificada com esse nível de emergência. A fiscalização e a prevenção continuam falhas, colocando vidas e o meio ambiente em grave perigo”.
