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A Justiça de Minas Gerais decidiu manter a ação por improbidade administrativa, fraude em licitações e desvio de dinheiro público contra o ex-presidente da Câmara de Belo Horizonte Wellington Magalhães e outros envolvidos. A decisão da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da capital determina que os réus apresentem novas provas e argumentos de defesa, já que o processo apura desvios que passam de R$ 30 milhões.
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O juiz Danilo Couto Lobato, em decisão publicada em 9 de novembro, rejeitou o pedido de um dos acusados para ser retirado da ação. Além disso, ele concedeu 10 dias para que os réus expliquem os motivos que sustentariam essa solicitação, permitindo assim o avanço da ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais.
A denúncia apresentada pelo MPMG, em 2019, aponta a existência de uma possível organização criminosa que teria fraudado licitações e superfaturado contratos entre a Câmara Municipal e a empresa de publicidade MC.COM. Segundo as investigações da Polícia Civil, entre janeiro de 2014 e julho de 2016, período em que Magalhães ocupou a presidência da Câmara, teriam ocorrido pagamentos de propina e desvio de altas quantias para o ex-vereador e outros envolvidos.
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Na decisão mais recente, o magistrado também descreveu os crimes atribuídos a cada réu. No caso de Wellington Magalhães, foram apontadas irregularidades como o cancelamento de um contrato público para abertura de um novo certame com valores suspeitos, além do recebimento de vantagens indevidas e fraude contratual.
Ao todo, a decisão cita sete réus, detalhando condutas que incluem favorecimento ilícito, omissão e pagamentos suspeitos. O Ministério Público destaca que depoimentos coletados na investigação confirmam o pagamento de propinas, base central da acusação.
