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O Projeto de Lei 52/2025, que propõe o fim da redução do quadro de horários dos ônibus de Belo Horizonte durante as férias escolares, avançou na Câmara Municipal e está pronto para ser votado em plenário. A medida, que afeta diretamente o transporte público da capital, foi aprovada nesta sexta-feira (04/07) na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. A proposta é de autoria do vereador Helinho da Farmácia (PSD).
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Atualmente, durante os meses de julho, dezembro e janeiro, períodos de férias escolares na rede municipal, as empresas que operam o transporte coletivo, tanto o convencional quanto o suplementar, adotam horários reduzidos. Se aprovado, o projeto vai proibir esse tipo de ajuste, obrigando as concessionárias a manterem a oferta regular de ônibus durante todo o ano, inclusive em períodos de recesso.
Segundo o texto do projeto, o objetivo é evitar prejuízos à população que continua utilizando o transporte público mesmo nas férias escolares, como trabalhadores, estudantes universitários e pessoas que dependem dos ônibus para compromissos diários. Caso a nova norma seja descumprida, as empresas podem ser penalizadas com sanções ainda a serem regulamentadas.
O parecer pela aprovação na comissão foi assinado pelo vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), com voto favorável dos demais membros: Arruda (Republicanos), Marilda Portela (PL) e Marcela Trópia (Novo). A expectativa é que o texto seja incluído na pauta de votação do plenário nos próximos meses, seguindo o trâmite regimental com apreciação em dois turnos.
Caso aprovado em ambas as votações no Legislativo, o projeto segue para a análise da Prefeitura de Belo Horizonte, que decidirá se a proposta será sancionada e transformada em lei.
