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O governo Lula (PT) incluiu no projeto de regulação das big techs a proibição do uso de redes sociais por crianças e adolescentes de até 16 anos sem supervisão. A proposta determina que contas de menores sejam obrigatoriamente vinculadas às de adultos responsáveis, que terão o poder de controlar interações, limitar tempo de uso e até bloquear conteúdos. A minuta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e discutida pelo presidente com oito ministros durante reunião no Palácio do Planalto, na quarta-feira (13/8).
De acordo com o texto, as plataformas deverão criar ferramentas de mediação parental para reforçar a segurança dos usuários mais jovens. Além disso, as empresas terão que verificar a idade de quem cria perfis e disponibilizar recursos que impeçam que outros usuários se comuniquem livremente com crianças e adolescentes. A medida amplia o debate sobre a regulamentação digital, já em andamento no Congresso, e busca estabelecer limites claros para a presença de menores nas redes.
O projeto de lei também atinge diretamente a publicidade. A proposta veta anúncios de armas, bebidas alcoólicas, cigarro, pornografia e jogos de apostas direcionados a esse público. Além disso, impede as big techs de usar dados de navegação de crianças e adolescentes para traçar perfis de consumo e influenciá-los em decisões de compra. A proteção contra a chamada adultização precoce no ambiente digital é uma das prioridades do governo.
Outro ponto do projeto é a revisão das classificações indicativas das redes sociais. Em junho, o Ministério da Justiça elevou a faixa etária recomendada para o Instagram de 14 para 16 anos. Hoje, o TikTok, o Kwai e o YouTube têm indicação mínima de 14 anos; o Facebook, de 16; e o X (antigo Twitter) e o Discord, de 18 anos. Com a nova proposta, essas recomendações ganham mais força, já que passariam a ser acompanhadas por mecanismos de fiscalização e punição às plataformas.
Durante a reunião no Planalto, Lula lembrou a fala da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, que havia alertado o líder chinês, Xi Jinping, sobre os riscos do TikTok para crianças. Segundo relatos, o presidente afirmou que, apesar das críticas que ela recebeu na época, o tema ganhou centralidade no debate atual. Além da proteção dos menores, o governo também avalia a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade, proposta pelo Ministério da Fazenda, para regular a concorrência entre big techs.
