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O governo federal determinou a apuração imediata dos apagões de energia em São Paulo e da atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União. O despacho cobra providências urgentes diante das falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo e estabelece a investigação de possíveis responsabilidades da agência reguladora, com foco na garantia de um serviço contínuo e adequado à população.
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Além disso, o documento determina que o Ministério de Minas e Energia atue diretamente junto à Aneel, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Enquanto isso, a AGU deverá elaborar um relatório detalhado sobre as medidas adotadas pela concessionária desde o primeiro grande apagão, podendo, inclusive, adotar ações judiciais ou extrajudiciais e solicitar informações formais à Aneel. Já a CGU ficará responsável por apurar eventual omissão da agência reguladora e de outros entes envolvidos, bem como investigar por que não houve uma resposta mais rápida dos órgãos competentes.
A decisão ocorre em meio a um histórico de problemas no fornecimento de energia em São Paulo, especialmente na capital e na Grande SP. Desde a privatização, a Enel acumula reclamações de moradores e do setor produtivo, principalmente após apagões provocados por fortes chuvas. Nos últimos meses, a falta de energia atingiu milhões de pessoas, gerou prejuízos ao comércio e reacendeu o debate sobre a fiscalização do serviço e a possível revisão do contrato de concessão, tema que já havia motivado pedidos anteriores do Ministério de Minas e Energia por processos administrativos.
Paralelamente aos problemas técnicos, a crise ganhou contornos políticos. O governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), atribuiu a responsabilidade ao governo federal e à Aneel, apontando falhas na fiscalização. Em resposta, a gestão Lula afirmou que, apesar das disputas políticas, a prioridade é assegurar o fornecimento de energia à população e apurar responsabilidades pelos apagões em São Paulo, o maior colégio eleitoral do país, com mais de 34 milhões de eleitores aptos a votar.
