Ouça este conteúdo
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia substituir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 por um projeto de lei (PL) com o mesmo conteúdo, na tentativa de acelerar a tramitação e aumentar as chances de aprovação. A ideia é simplificar o processo legislativo, já que uma mudança na legislação trabalhista depende apenas de maioria simples no plenário, diferente de uma PEC, que exige rito mais complexo e três quintos dos votos na Câmara.
Entre as opções analisadas pelo Planalto está o Projeto de Lei nº 67/2025, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). O texto estabelece dois dias de descanso por semana e limite de carga horária de 40 horas, definindo o regime 5×2 como padrão. O projeto já foi despachado pela Mesa Diretora e aguarda análise na Comissão de Trabalho da Câmara, com relator designado. Depois, precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário.
Apesar da movimentação do governo, a proposta enfrenta resistência de setores do comércio e de parlamentares do Centrão e da oposição, que temem ser pressionados a aprovar a medida em ano pré-eleitoral. A situação lembra a tramitação da isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil, aprovada unânime na Câmara, mostrando que projetos trabalhistas podem se tornar bandeiras políticas estratégicas.
A diferença entre PEC e PL é clara: uma emenda constitucional exige aprovação em comissão especial e três quintos dos deputados no plenário, enquanto um projeto de lei precisa apenas de maioria simples. Por isso, a mudança para PL é vista como caminho mais rápido e viável para implementar o fim da escala 6×1. A expectativa agora é que a Comissão de Trabalho priorize a pauta.
Outro detalhe é que, se o projeto de outro parlamentar for escolhido, a deputada Erika Hilton (PSol-SP) poderá ser relatora tanto na CCJ quanto no plenário. Hilton já defendia a bandeira contra a escala 6×1 no ano passado, influenciando o governo a adotar a iniciativa.
