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O Governo de Minas Gerais revelou um rombo de R$ 7,1 bilhões para o orçamento de 2025, conforme a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa esta semana.
Segundo os dados, as receitas totais do estado devem atingir R$ 126,7 bilhões, enquanto as despesas são previstas em R$ 133,8 bilhões. Embora a arrecadação de impostos tenha um aumento estimado de R$ 5,9 bilhões, as despesas devem crescer R$ 11,3 bilhões, principalmente devido aos gastos obrigatórios com saúde, educação e pesquisa.
O governador também mencionou um aumento de R$ 1,1 bilhão nas despesas relacionadas aos juros e amortizações da dívida pública. Isso ocorre em um momento em que Minas Gerais adere ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), permitindo uma retomada parcial do pagamento da dívida com a União.
Embora o déficit projetado seja menor que os R$ 8,1 bilhões de 2024, o desafio de equilibrar as contas ainda é significativo. A proposta de orçamento prevê crescimento na folha de pagamento do Executivo e garante o piso salarial para professores, fazendo com que os gastos com pessoal atinjam 51,05% da Receita Corrente Líquida do estado, ultrapassando o limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Zema destacou a dificuldade em reduzir gastos devido às obrigações constitucionais, mas reafirmou que esforços estão sendo feitos para equilibrar as finanças. Ele enfatizou a importância de uma colaboração entre os Poderes Legislativo e Judiciário para aprovar medidas que possam melhorar a situação fiscal.
Além da LOA, a Assembleia Legislativa também recebeu um projeto de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2024-2027), que detalha os investimentos do estado para os próximos quatro anos. O PPAG será discutido de forma participativa, com encontros em várias cidades e consultas públicas, permitindo que a população faça sugestões para aprimorar as políticas públicas.
