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Desde agosto de 2023, quem for flagrado soltando fogos de artifício com estampido em Belo Horizonte pode ser multado pesadamente. A medida foi implementada para reduzir o impacto do barulho, especialmente em uma cidade tão movimentada, onde o som dos fogos pode afetar o bem-estar de pessoas, crianças, idosos e até animais.
O decreto 18.401, que regulamenta a lei 11.400/2022, proíbe a utilização de fogos com efeito sonoro e estabelece penalidades severas para quem desrespeitar a norma. De acordo com as regras, são considerados infrações:
- Utilizar, queimar ou soltar qualquer tipo de fogo de artifício com efeito sonoro;
- Permitir que a prática ocorra em locais ou eventos sob sua responsabilidade.
Há, no entanto, exceções para fogos que produzem apenas efeitos visuais ou aqueles de baixa intensidade sonora, como traques e estalos de salão, que não causam tanto incômodo.
A fiscalização da lei é realizada pela Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), que pode aplicar as multas sem necessidade de aviso prévio. As penalidades variam conforme a gravidade da infração e podem alcançar valores significativos:
- R$ 100,00: para o uso isolado, por ocorrência;
- R$ 1.000,00: para o uso de mais de dez unidades isoladas, por ocorrência;
- R$ 10.000,00: para a utilização de fogos de forma organizada, em conjunto;
- R$ 20.000,00: para o uso de fogos em eventos com cobrança de ingresso ou com outra forma de exploração econômica.
Essa fiscalização visa garantir o bem-estar de todos, mantendo a paz e o silêncio nas ruas de BH.