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Quem nunca se deparou com vagas aparentemente livres, mas com placas de “estacionamento exclusivo para clientes” ou “sujeito a guincho” e teve que perder um tempo significativo rodando atrás de outra vaga para estacionar? Nos centros da cidade ou em áreas comerciais, o desafio de encontrar uma vaga é ainda maior devido ao grande movimento. Mas você sabia que, em muitos casos, essas restrições não são legais?
Embora seja uma prática comum entre os lojistas, ela não é permitida pela legislação. De acordo com o artigo 6º da Resolução nº 302/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), “fica vedado destinar parte da via para estacionamento privativo de qualquer veículo em situações de uso não previstas nesta Resolução”.
Agora, para esclarecer melhor: todo comércio deve ter um recuo em relação à calçada, e essa distância é definida pelo Plano Diretor de cada município. Quando o lojista faz esse recuo e cria vagas de estacionamento, ele rebaixa a guia. A lei interpreta que, ao fazer isso, a vaga deixa de ser considerada na via pública e passa a estar no espaço de recuo, sendo impossível limitá-la ao uso exclusivo de clientes.
Porém, há uma exceção importante. Se o comerciante retirar o meio-fio por completo, o que impede o estacionamento na via pública, ele pode criar uma vaga de estacionamento no espaço de recuo, desde que haja entrada e saída adequadas para os veículos. Nesse caso, qualquer pessoa pode estacionar na vaga, independentemente de ser cliente. No entanto, se a vaga for cercada ou bloqueada de alguma forma, impedindo a entrada ou saída livre dos veículos, essa vaga se torna privativa e só pode ser utilizada por clientes.
Embora muitos lojistas tentem limitar o uso de algumas vagas, a legislação garante que o espaço público deve ser acessível para todos, desde que as condições de entrada e saída sejam respeitadas. Por isso, da próxima vez que você ver uma vaga “exclusiva para clientes”, observe com atenção as condições do local e saiba se o estacionamento é realmente permitido para todos ou se está restrito de maneira indevida.
Você sabia disso? Se não, agora que você sabe, fica mais fácil estacionar!
