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Após mais de 10 horas de sessão, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, na madrugada desta sexta-feira (24/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira a obrigatoriedade de referendo popular para autorizar a privatização da Copasa. A votação começou às 18h de quinta-feira (23) e terminou por volta das 4h30 de hoje, após um longo embate entre governo e oposição.
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Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários à proposta, que enfrentou um intenso processo de obstrução por parte da oposição. Para garantir o avanço da pauta, o governo estadual convocou novas sessões extraordinárias à 00h01, 6h e 12h desta sexta-feira (24). Mesmo com a tentativa de impedir a votação, o quórum chegou a 71 parlamentares presentes no plenário. O governo argumenta que a medida é necessária para adequar o Estado às exigências do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que prevê juros zero para os entes federativos que quitarem parte de seus débitos com a União.
Durante toda a noite, as galerias da ALMG ficaram lotadas por manifestantes contrários à proposta, enquanto grupos também se concentraram do lado de fora do Palácio da Inconfidência, sede do Legislativo mineiro. A PEC 24/23 autoriza a privatização ou federalização da Copasa sem consulta popular, o que, segundo o governo, contribuiria para o abatimento da dívida estadual e para o equilíbrio fiscal de Minas Gerais.
Deputados da oposição, no entanto, criticaram o texto e afirmaram que a mudança prejudica a população, alegando que o governo estaria promovendo o sucateamento dos serviços públicos para justificar a venda da empresa. Os parlamentares também defenderam o direito dos mineiros de decidir sobre o futuro do saneamento básico no Estado, destacando que a água é um bem essencial e não deve ser tratada como mercadoria. Com a aprovação em 1º turno, a PEC 24/23 retorna agora para a Comissão Especial, que será responsável por elaborar o parecer para o 2º turno de votação, etapa final antes da possível promulgação da decisão.
Após a audiência, servidores da Copasa decidiram entrar em greve por tempo indeterminado em protesto contra a tentativa de privatização da companhia, no âmbito do Propag. Durante o encontro, os servidores se manifestaram contra a PEC e afirmam que a proposta ameaça a qualidade dos serviços e os direitos dos consumidores.
