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O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, acusou a Polícia Federal de “filtrar” dados das quebras de sigilo de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo Viana, a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento integral das informações com a comissão, e não apenas documentos relacionados a empréstimos consignados do INSS. O tema foi tratado em reunião nesta segunda-feira com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
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De acordo com Viana, a PF sustenta que o gabinete do ministro teria limitado a liberação aos contratos de consignado do banco já liquidado, firmados sem autorização de aposentados e pensionistas, foco da investigação. O senador, porém, afirma que esse entendimento não consta da decisão. “Hoje conversei com o Andrei [Rodrigues, diretor-geral da PF] para esclarecer uma dúvida. A decisão do André Mendonça [relator do caso no STF] não define que a PF faça filtro para entregar a comissão. A decisão é que recebamos os arquivos completos”, declarou.
Ainda conforme o presidente da comissão, a advocacia do Senado avalia que o despacho do STF “não cria filtros” para o envio da documentação. Diante disso, Viana informou que vai questionar diretamente o gabinete do ministro para esclarecer o alcance da ordem judicial. “Não está claro que a Polícia Federal deva fazer qualquer tipo de filtro. A nossa preocupação é receber os documentos para investigação, independentemente de posição, parentesco ou condição financeira. Se a pessoa está envolvida, tem que prestar contas”, disse a jornalistas.
No despacho de 20 de fevereiro, Mendonça afirmou que os dados das quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Vorcaro têm relação com os fatos apurados pela CPMI do INSS, o que justificaria o compartilhamento por interesse público. O ministro também registrou que “eventual limitação ao exercício dessas prerrogativas (da CPMI) deve encontrar fundamento constitucional expresso, sob pena de esvaziamento das competências investigativas conferidas à minoria do Parlamento”.
A CPMI do INSS apura a existência de cerca de 250 mil contratos de empréstimos consignados do Banco Master sem autorização de beneficiários. Vorcaro foi convocado a depor no dia 23, mas não compareceu após Mendonça facultar sua presença.
