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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (22/10), por 11 votos a 7, o processo que pedia a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de atuar no exterior contra as instituições brasileiras. A decisão seguiu o parecer do relator delegado Marcelo Freitas (União-MG), que recomendou o encerramento do caso. O resultado provocou reação imediata da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), que anunciou um recurso ao plenário para reverter o arquivamento.
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O recurso, apresentado pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), reuniu 86 assinaturas de parlamentares, superando as 52 exigidas pelo regimento interno da Casa. O documento contesta o entendimento do relator e argumenta que o parecer contém um “erro de premissa”, ao confundir liberdade de expressão com licença para atacar as instituições republicanas. Segundo o texto, as manifestações e ações de Eduardo Bolsonaro configurariam afronta ao Estado Democrático de Direito e desrespeito à independência entre os Poderes.
Durante a votação no Conselho de Ética, deputados dos partidos Republicanos, PL, PP, Novo e União Brasil votaram pelo arquivamento, enquanto PT, PSOL e PDT se posicionaram contra. Dois parlamentares do MDB divergiram: Gutemberg Reis (MDB-RJ) votou a favor de encerrar o processo, e Ricardo Maia (MDB-BA) foi contra o arquivamento. A disputa evidenciou o embate político entre aliados do governo e da oposição dentro do colegiado.
A denúncia contra Eduardo Bolsonaro foi protocolada pelo PT, que o acusa de atuar em defesa de sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, com o objetivo de “desestabilizar instituições republicanas”. Eleito por São Paulo, o parlamentar reside atualmente nos EUA, onde tem se reunido com lideranças políticas americanas e é apontado por adversários como um dos incentivadores das medidas econômicas norte-americanas contra autoridades e produtos brasileiros.
O documento destaca ainda que a conduta de Eduardo Bolsonaro é “incompatível com o decoro parlamentar”, além de “desrespeitar as instituições” e “comprometer a imagem da Câmara dos Deputados” tanto no país quanto no exterior. A bancada petista pede que o plenário da Câmara reavalie a decisão do Conselho de Ética e determine a continuidade do processo disciplinar.
