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A Prefeitura de Congonhas suspendeu de forma provisória os alvarás de funcionamento das minas da Vale no município após dois extravasamentos registrados em estruturas da mineradora na região Central de Minas Gerais. A decisão foi anunciada na tarde desta segunda-feira (26/01) e oficializada por meio do ofício nº PMC/GAB/21/2026, assinado pelo prefeito Anderson Costa Cabido (PSB). Segundo a administração municipal, a medida segue válida até que seja comprovado o controle adequado dos riscos identificados, com foco na segurança ambiental e da população.
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No documento, a Prefeitura de Congonhas afirma que a continuidade das atividades, nas condições atuais, não atende aos princípios da precaução e da prevenção. “Diante da materialização do risco, a continuidade das atividades, nas condições atualmente verificadas, mostra-se incompatível com os princípios da precaução e da prevenção, impondo-se, de forma imediata, a suspensão dos alvarás municipais vigentes, até que sejam devidamente implementadas e comprovadas as medidas necessárias à eliminação ou controle adequado dos riscos identificados”.
Além da suspensão dos alvarás, o município determinou que a Vale apresente e execute uma série de ações técnicas. Entre as exigências estão o levantamento quantitativo e qualitativo dos sumps das minas de Fábrica e Viga, a caracterização geotécnica do material depositado, a declaração de condição de estabilidade das estruturas e a apresentação, em até cinco dias, de um plano técnico de monitoramento. Também foi solicitada a doação de equipamentos para que o município possa realizar acompanhamento independente das estruturas.
Paralelamente, o Governo de Minas Gerais informou que vai autuar a Vale pelos vazamentos ocorridos em reservatórios de Ouro Preto e Congonhas. De acordo com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, foram constatados danos ambientais provocados pelo carreamento de sedimentos e pelo assoreamento de cursos d’água que deságuam no rio Maranhão. O Estado afirmou que atua desde domingo (25) por meio de órgãos como Semad, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar de Meio Ambiente e Sedese, além de determinar medidas emergenciais de limpeza, monitoramento do curso d’água e a apresentação de um plano de recuperação ambiental.
Ainda segundo o governo estadual, a Vale será autuada com base no Decreto nº 47.383/2018 por causar poluição, degradação ambiental e danos a recursos hídricos, além de não comunicar o acidente dentro do prazo legal de até duas horas. Em nota, a Vale informou que recebeu o ofício da Prefeitura de Congonhas, confirmou a suspensão das operações nas minas de Fábrica e Viga e afirmou que vai se manifestar dentro do prazo, colaborando com as autoridades e prestando os esclarecimentos necessários.
