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O voto do ministro Luiz Fux no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado já está registrado como um dos mais longos da história do Supremo Tribunal Federal (STF). Com mais de 13 horas de duração, cerca de 11 horas sem contar os intervalos, o magistrado apresentou 429 páginas de fundamentação, divergindo de forma significativa dos ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, e Flávio Dino. Em seu posicionamento, absolveu Bolsonaro de todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Nos últimos dez anos, nenhum voto se aproximou da extensão de Fux. O mais longo até então havia sido o do ministro Celso de Mello, em 2019, com 6 horas e 30 minutos divididas em dois dias, no julgamento que resultou na criminalização da homofobia e transfobia. Desta vez, Fux analisou minuciosamente cada denúncia e decidiu absolver, além de Bolsonaro, os ex-ministros Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem. O magistrado só votou pela condenação do general Walter Braga Netto e do tenente-coronel Mauro Cid, mas apenas em um dos cinco crimes atribuídos: o de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.
Durante a leitura, Luiz Fux destacou que não houve crime de organização criminosa armada e afastou a tese da PGR de que os atos deveriam ser analisados em conjunto. Para ele, cada denúncia precisava ser avaliada separadamente. Em sua fundamentação, afirmou que as condutas ligadas à tentativa de abolição do Estado democrático de direito acabam absorvidas pelo crime de golpe de Estado, que, segundo o ministro, só se configura com a deposição do regime eleito democraticamente. Por isso, entendeu que não seria possível responsabilizar Bolsonaro por atos de terceiros, como a depredação das sedes dos Três Poderes.
Ainda sobre o ex-presidente, o voto de Luiz Fux tratou da chamada “Abin paralela”, dos ataques ao sistema eleitoral e da chamada “minuta do golpe”. O ministro concluiu que não há provas do uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência, considerou que as críticas às urnas eletrônicas não caracterizam tentativa de abolir o regime democrático, mas sim uma busca pela “verdade dos fatos”, e descartou a minuta como prova. Antes da análise do mérito, Fux também avaliou as questões preliminares apresentadas pelas defesas e aceitou parte dos argumentos. Ele divergiu de Moraes e Dino ao afirmar que houve cerceamento de defesa e defendeu a nulidade do processo, alegando que o STF não seria o foro adequado para julgar o núcleo central da trama golpista.
A longa sessão também registrou momentos de tensão e cansaço, chegando a arrancar risadas dos internautas. O ministro Flávio Dino demonstrou exaustão durante a leitura, levando as mãos à cabeça quando Fux pediu pela quarta pausa após mais de oito horas de leitura. Em um dos momentos finais, Dino se mostrou confuso com a extensão do voto e pediu esclarecimentos, confirmando que Luiz Fux havia condenado apenas Mauro Cid em um dos crimes e absolvido os demais réus.
