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A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (27/02), o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão ocorre após o magistrado votar pela absolvição do homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos, caso que teve forte repercussão nacional. O afastamento foi adotado depois de denúncias feitas por parlamentares e de uma investigação preliminar que apontou indícios de irregularidades graves, tornando a medida necessária neste momento.
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Além disso, segundo o CNJ, a apuração não se limita apenas à decisão judicial. Durante a análise inicial, surgiram informações sobre possíveis crimes contra a dignidade sexual atribuídos ao desembargador, relacionados ao período em que ele atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais. Diante desse cenário, a Corregedoria decidiu aprofundar as investigações para esclarecer todos os fatos.
Por determinação do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, pelo menos cinco supostas vítimas já foram ouvidas, incluindo uma que mora fora do Brasil. Parte dos relatos pode estar prescrita na esfera criminal, devido ao tempo decorrido. No entanto, há também registros de episódios mais recentes, que ainda podem gerar responsabilização, o que sustenta a continuidade do procedimento investigativo.
Na decisão, o corregedor destacou que o afastamento é proporcional à gravidade e à verossimilhança das denúncias, além de ser fundamental para garantir que a apuração ocorra sem interferências. A Corregedoria reforçou que a medida é cautelar, não representa julgamento antecipado de culpa e tem como objetivo preservar a credibilidade do Judiciário e assegurar o funcionamento regular da Justiça enquanto as investigações seguem em andamento.
