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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atualmente foragida na Itália após condenação definitiva a 10 anos de prisão, foi oficialmente notificada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre o início do processo de cassação do seu mandato. A notificação, feita por e-mail na terça-feira (17/06), marca o prazo de cinco sessões para que a parlamentar apresente sua defesa. A condenação, que transitou em julgado — ou seja, sem possibilidade de recursos —, se refere à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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A perda do mandato, por lei, poderia ocorrer automaticamente, por meio de ato da Mesa Diretora da Câmara. No entanto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por levar a decisão ao plenário, após receber solicitações de parlamentares da oposição. Na semana passada, Motta encaminhou o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), com a condenação definitiva de Zambelli, ao presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA).
O relator do processo será o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), designado por Azi. Após a entrega da defesa por parte da parlamentar, a CCJ terá também o prazo de cinco sessões para analisar o caso e votar o parecer — que pode ser pela cassação ou manutenção do mandato. Esse parecer, independentemente do resultado, seguirá para análise do plenário da Câmara.
Para que o mandato de Zambelli seja cassado em definitivo, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis entre os deputados, número que representa a maioria absoluta da Casa.
