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A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou, nesta quarta-feira (6), uma mudança importante no regimento interno. A alteração estabelece, pela primeira vez, prazos para licença-maternidade e licença-paternidade para os vereadores. O projeto de resolução nº 86/2023, de autoria da vereadora Rochelle Gutierrez (PDT) e apoio dos vereadores Almir Silva (Republicanos) e Fernando Mendes (Republicanos), define um afastamento de 120 a 180 dias para licença-maternidade e 5 dias para licença-paternidade, de acordo com a Constituição Federal.
Rochelle destacou que a medida visa garantir os direitos de quem, muitas vezes, defende políticas para a sociedade sem praticá-las no ambiente de trabalho. “A gente não pode exigir mudanças na política se não começarmos a plantar boas sementes dentro de casa. Não estamos falando de privilégio, mas de direitos que todos devem ter”, afirmou durante a defesa do projeto.
A mudança também foi comemorada pela vereadora, que lamentou a ausência de licenças previstas anteriormente no Regimento Interno. A partir da aprovação, as novas licenças serão concedidas sem a necessidade de novas discussões ou reuniões, e os futuros vereadores já poderão usufruir desse direito.
