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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 227/2025, que cria o programa “De Volta para Minha Terra”, voltado ao retorno de pessoas em situação de rua às cidades de origem. A proposta, de autoria do vereador Vile Santos (PL), recebeu 29 votos favoráveis e oito contrários, dividindo opiniões entre os parlamentares. O texto prevê que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) será responsável por avaliar as solicitações, emitir documentos, garantir transporte e suporte logístico para o envio de pertences pessoais.
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De acordo com o projeto, o benefício será destinado a pessoas em vulnerabilidade social que mantenham vínculo familiar ou comunitário com o local de destino. A medida, segundo o autor, busca oferecer uma alternativa digna para quem deseja retornar à sua cidade natal, mas enfrenta dificuldades para arcar com o deslocamento.
Durante a votação, Fernanda Pereira Altoé (Novo) defendeu a proposta, afirmando que o projeto é “de uma humanidade muito grande”. Para ela, é preciso reconhecer que a vida nas ruas não representa dignidade. Já o vereador Uner Augusto (PL) destacou o exemplo de Florianópolis, onde há uma triagem de pessoas que chegam à cidade pela rodoviária. Ele sugeriu que Belo Horizonte adote iniciativa semelhante, com abordagem e verificação de vínculos e documentos.
Por outro lado, Pedro Patrus (PT) criticou o texto, alegando que o município já possui uma política voltada para migrantes dentro do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Segundo ele, o foco deveria ser em ampliar políticas públicas, e não em ações que possam “criminalizar a população mais pobre”. A vereadora Cida Falabella (Psol) também se posicionou contra, afirmando que é ilusório acreditar que o problema das pessoas em situação de rua será resolvido “em um passe de mágica”.
Antes de seguir para a segunda votação em Plenário, o projeto voltará às comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública e Segurança Pública, Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, e Orçamento e Finanças Públicas, onde serão analisadas as emendas apresentadas.
