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A Câmara dos Deputados aprovou, após uma sessão que atravessou a madrugada desta quarta-feira (10/12), o PL da Dosimetria, projeto que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por crimes relacionados ao golpe de Estado. O texto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários e segue agora para análise no Senado. A proposta, segundo cálculos apresentados pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pode levar a pena de Bolsonaro para cerca de dois anos em regime fechado, já que o PL altera o cálculo das punições previstas no Código Penal.
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A votação ocorreu após sete horas de discussão e foi marcada por tensão no plenário. A sessão, iniciada às 19h de terça-feira, só começou a ser discutida já depois das 23h30 e ganhou clima ainda mais acirrado quando o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) foi retirado à força da cadeira da Presidência da Câmara por policiais legislativos. Braga havia ocupado o assento para se defender da análise do relatório que pede sua cassação. Como se recusou a sair, os policiais começaram a esvaziar o plenário e retiraram jornalistas do local, enquanto a TV Câmara interrompia a transmissão. O parlamentar foi então removido violentamente. O processo contra ele foi movido após denúncia do partido Novo por quebra de decoro ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. A decisão deve ser votada em plenário ainda nesta semana, conforme informou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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Mesmo diante dos pedidos da base governista para adiar o debate, Motta manteve o PL da Dosimetria na pauta. A votação só foi concluída às 2h27, depois de a oposição derrubar dois requerimentos que buscavam adiar o projeto e cinco questões de ordem usadas para tentar obstruir a sessão. Segundo Motta, a decisão de pautar a proposta foi estritamente técnica e não teve relação com movimentações eleitorais envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele afirmou que o projeto estava “maduro” para ser apreciado e destacou que o texto não trata de anistia, e sim de redução de penas.
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O relator Paulinho da Força reforçou no parecer que o objetivo é “reduzir o cálculo das penas” aplicadas nos crimes contra o Estado democrático de direito. Ele justificou que o texto busca corrigir excessos e permitir que o Judiciário faça a dosimetria adequada caso a caso, seguindo os critérios legais. A oposição defendia anistia ampla, geral e irrestrita, mas foi derrotada. As mudanças propostas pelo PL atingem justamente o trecho do Código Penal que abrange crimes como abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado, pelos quais Bolsonaro foi condenado.
Agora, o projeto segue para o Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a análise deve ocorrer ainda este ano. Para ele, é necessário buscar “um meio termo” para modernizar a legislação e ajustar lacunas deixadas pela lei que trata dos crimes contra o Estado democrático de direito.
