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As defesas de Jair Bolsonaro e do deputado Alexandre Ramagem não apresentaram dentro do prazo um novo recurso ao STF para tentar reverter a condenação por tentativa de golpe de Estado. O prazo para novos embargos de declaração terminou às 23h59 de segunda-feira, sem que os advogados dos dois protocolassem qualquer contestação adicional. Embora os primeiros embargos tenham sido rejeitados, ainda havia a possibilidade de apresentar outro pedido para questionar pontos específicos da decisão.
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Mesmo que as defesas tivessem recorrido, o STF poderia considerar novos embargos apenas protelatórios. Nesse caso, o ministro Alexandre de Moraes teria a prerrogativa de determinar o início imediato do cumprimento da pena. Ainda assim, as equipes jurídicas podem recorrer por meio dos embargos infringentes, recurso possível quando o julgamento não é unânime. O prazo para essa etapa é maior: são 15 dias, que se encerram em 3 de dezembro. Em setembro, o julgamento sobre a tentativa de golpe terminou com placar de 4 a 1.
O processo já está no fim, e essa fase atual envolve apenas os recursos apresentados pelas defesas. Os primeiros embargos, negados anteriormente, não tinham poder para mudar o resultado e serviam apenas para esclarecer dúvidas e eventuais contradições no voto dos ministros. Com o fim dos prazos, Moraes poderá declarar o trânsito em julgado, e a condenação passará a ser definitiva.
Se isso ocorrer, começará automaticamente a execução da pena, fixada em 27 anos e três meses de prisão, dividida em cinco crimes. A defesa ainda pode usar os embargos infringentes para tentar levar novamente o caso ao plenário do Supremo. Caso todos os recursos se esgotem e não haja nenhum impedimento legal, Bolsonaro poderá ser levado para um estabelecimento prisional.
Entre as possibilidades avaliadas até agora estão a Papuda, a Polícia Federal, o Exército ou a permanência em prisão domiciliar. O ex-presidente já cumpre prisão preventiva na Superintendência da PF desde sábado, após danificar a tornozeleira eletrônica instalada em casa.
