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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado pela Justiça do Rio de Janeiro após associar a sigla “CPX” a traficantes ao citar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão é do juiz Leonardo Cardoso e Silva, da 5ª Vara Cível da Leopoldina, que determinou que Bolsonaro informe se pretende produzir provas ou se aceita o julgamento antecipado de uma ação por danos morais movida por um morador do Complexo do Alemão. O processo trata das declarações feitas quando Lula apareceu usando um boné com a sigla, abreviação de “complexo de favelas”.
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A ação foi apresentada ainda em 2022, quando Bolsonaro ocupava a Presidência da República. Na época, após a divulgação da imagem de Lula no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, Bolsonaro afirmou que o petista estaria alinhado a “parceiros” do crime. As falas motivaram o morador da comunidade a recorrer à Justiça, alegando ofensa e generalização ao associar a sigla usada no território a atividades criminosas.
Em decisão recente, o magistrado cobrou manifestação das duas partes sobre a fase de produção de provas. “O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias”, escreveu o juiz Leonardo Cardoso e Silva no despacho.
Além disso, o juiz definiu limites para a fase probatória, estabelecendo que cada parte poderá indicar até três testemunhas. “As testemunhas deverão ser, no máximo, três para cada parte. Somente será admitida a inquirição em número superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos”, afirmou.
As declarações de Bolsonaro ocorreram durante um ato de campanha em Teresina, no Piauí. Na ocasião, ele disse que Lula não teria olhado “para o seu povo”, mas apenas para “os seus CPX”. “[Lula] não olhou para o seu povo, não olhou para os mais pobres. […] Olhou apenas para os seus amigos, os seus cupinchas, os seus CPX e nada fez pela nossa pátria”, declarou o então presidente. O caso chegou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi remetido às instâncias inferiores por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, até chegar à Justiça estadual.
