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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou nesta quarta-feira (13/08) ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. No documento de 197 páginas, a defesa nega as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pede a absolvição. Segundo os advogados, não há provas de que Bolsonaro tenha atuado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou que tenha incentivado qualquer ação para inviabilizar a transição de governo.
A defesa argumenta ainda que os atos de 8 de janeiro não têm ligação com ordens ou articulações de Bolsonaro. “Em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito”, diz trecho do documento enviado ao STF.
O prazo para apresentação das alegações finais no processo terminou nesta quarta-feira (13) e incluiu também as defesas de outros seis réus apontados como parte do “núcleo crucial” investigado. Essas manifestações são a última oportunidade para que advogados apresentem seus argumentos aos ministros do STF antes do julgamento.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, após decisão do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, por descumprimento de medidas cautelares.
