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A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, gerou grande preocupação entre as prefeituras mineiras. A Associação Mineira de Municípios (AMM) emitiu uma nota nesta quarta-feira alertando que esse bloqueio pode afetar gravemente o custeio da saúde pública nos municípios. A medida, que afeta recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), compromete diretamente o funcionamento dos serviços de saúde nas cidades.
Marcos Vinícius Bizarro, presidente da AMM, classificou a decisão como arbitrária, ressaltando que ela ameaça a confiança de que a União cumpriria com suas obrigações financeiras para com os municípios. “Somos absolutamente contra esta decisão, afinal, essas emendas são auditáveis pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O que o Supremo Tribunal Federal (STF) está fazendo é impedir um pagamento que é obrigatório por lei”, declarou Bizarro, enfatizando o impacto potencial nas finanças municipais.
O bloqueio, conforme a AMM, não se limita às emendas de comissão, mas afeta contas bancárias que recebem recursos para o custeio de serviços essenciais de saúde, transferidos de forma regular entre os níveis federal e municipal. A associação alerta que, com o fim do mandato se aproximando, o atraso desses repasses pode prejudicar a continuidade dos serviços, especialmente em um cenário de crescente demanda.
Embora manifestando sua discordância, a AMM se comprometeu a buscar soluções junto aos órgãos competentes para garantir que o bloqueio seja limitado às emendas parlamentares, sem afetar os fundos essenciais para a saúde. “Em uma conjuntura em que os municípios têm enfrentado sérias dificuldades para manter os serviços básicos de saúde, é fundamental a verificação do impacto deste bloqueio para evitar que os mais vulneráveis, que dependem dos serviços públicos, fiquem desassistidos”, destaca a nota da AMM.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), da qual Bizarro é primeiro vice-presidente, compartilhou a mesma preocupação. A CNM emitiu uma nota afirmando que a decisão do STF afetou não apenas as emendas, mas também os repasses regulares de recursos aos municípios, colocando em risco o financiamento de serviços essenciais. “Ou seja, as medidas atingiram recursos não oriundos de emendas que transitam nas contas bloqueadas”, escreveu a CNM.
O embate entre o Congresso Nacional e o STF sobre a transparência nas emendas parlamentares começou em agosto. Em resposta, o STF determinou a criação de mecanismos para rastrear e auditar os recursos transferidos. Em dezembro, após o Legislativo aprovar novas regras para regulamentar a destinação das emendas, Dino liberou os pagamentos. No entanto, o PSOL questionou a falta de transparência na indicação das emendas, provocando o ministro a determinar a publicação das atas das reuniões. Dino também manteve o bloqueio dos recursos em contas municipais e ordenou que o Ministério da Saúde notificasse as prefeituras.
