Ouça este conteúdo
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aumentou o limite dos juros cobrados em empréstimos consignados para 1,80% ao mês, um ajuste em relação ao teto anterior de 1,66%. Esse tipo de empréstimo, com desconto diretamente na folha de pagamento, é amplamente utilizado, especialmente entre aposentados e pensionistas do INSS.
O aumento, embora inferior à proposta dos bancos, que pediam um teto de 2% ao mês, visa acomodar as mudanças no cenário econômico, em que a alta da taxa Selic tem impactado a rentabilidade dessa modalidade de crédito. Apesar da medida, a taxa para o cartão de crédito e o cartão de benefício permanece em 2,46%.
Com o aumento na Selic, muitos bancos começaram a restringir a oferta de consignados, alegando que a rentabilidade da operação se tornou negativa. Ivo Mósca, representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, afirmou durante a reunião que já havia uma queda nas concessões de empréstimos em dezembro e que, sem alteração no teto, a situação poderia se agravar ainda mais em janeiro. Para ele, o teto mínimo para atrair os bancos seria de 1,99%, sendo que o ideal para alcançar todos os públicos seria de 2,14%.
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que representa instituições financeiras de médio porte, contestou a competência do CNPS para fixar o limite dos juros e ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2024. A ABBC argumenta que as novas condições tornam as operações economicamente inviáveis.
Em contrapartida, representantes do Ministério da Previdência, como o diretor Benedito Brunca, destacam que o volume de empréstimos consignados aumentou consideravelmente, chegando a R$ 2 bilhões a mais por mês em 2024 em comparação com 2022, o que demonstra que o crédito segue acessível.
A queda nos juros do empréstimo consignado foi uma das bandeiras do ministro da Previdência, Carlos Lupi, no início do governo. Em 2024, o teto foi ajustado para 1,66% ao mês, após uma série de reduções iniciadas no primeiro ano da gestão. A decisão sobre o novo teto foi tomada em uma reunião do CNPS realizada em maio, com a presença de representantes do governo, dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, e empregadores.
Além da atualização dos juros, o CNPS também definiu seu calendário de reuniões para 2025, com encontros mensais programados para a última quinta-feira de cada mês.
O empréstimo consignado permite que os beneficiários do INSS comprometam até 45% de sua renda mensal, sendo 35% para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício. As parcelas podem ser pagas em até 84 meses.
