Audiência de custódia define hoje se Jair Bolsonaro seguirá preso após decisão de Moraes

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A audiência de custódia de Jair Bolsonaro, marcada para este domingo (23/11), às 12h, definirá se o ex-presidente seguirá em prisão preventiva ou se poderá cumprir medidas alternativas. O procedimento, que será realizado por videoconferência na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, é decisivo porque avalia a legalidade da prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e já coloca em debate as condições em que Bolsonaro permanecerá detido.

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Na decisão que decretou a prisão preventiva, Moraes também revogou todas as visitas previamente autorizadas, inclusive a do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), além de determinar atendimento médico integral ao ex-presidente. As visitas estavam programadas para ocorrer ao longo das próximas semanas, como a ida do governador Cláudio Castro (PL) no dia 26, o encontro com Derrite em 1º de dezembro e a visita do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 10 de dezembro. Também estavam previstas as presenças do governador Ronaldo Caiado (União), em 9 de dezembro, e do deputado Sanderson (PL-RS), no dia 11.

Apesar dessas revogações, Bolsonaro ainda recebeu a visita do deputado federal Nikolas Ferreira nesta sexta-feira (21/11), antes das novas determinações entrarem em vigor. A mudança no calendário de visitas ocorre em meio às discussões no Congresso sobre o PL Antifacção, já que Bolsonaro poderia se reunir com Derrite, relator da proposta, pouco antes da votação.

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Enquanto isso, Bolsonaro permanece em uma sala especial na Superintendência da PF em Brasília, com cerca de 12 metros quadrados e estrutura compatível com a chamada “sala de Estado-Maior”. O espaço conta com cama de solteiro, cadeira, armário, escrivaninha, televisão, frigobar, ar-condicionado e banheiro privado, além de não possuir grades nem portas de ferro. A legislação garante esse tipo de acomodação para autoridades com prerrogativa de função, justamente para assegurar condições dignas e reduzir riscos à integridade física do preso.