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O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite (MDB), afirmou nesta segunda-feira (17/11) que a Cemig fica fora do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). Segundo ele, a posição do Legislativo já é clara, sobretudo porque a Casa retirou a empresa do texto da PEC do Referendo, que tratava da consulta popular para a venda de estatais.
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Tadeu Leite explicou que a decisão dos deputados de desmembrar a PEC e retirar a Cemig mostra que a Assembleia não pretende discutir o uso da companhia para abatimento da dívida ou inclusão no Propag. “A minha opinião é que, quando a Assembleia desmembrou a PEC do Referendo e retirou a Cemig, ela já sinalizou que não vai discutir a empresa para abatimento de dívida ou para inclusão no Propag. Isso está claro para mim”, afirmou. O texto original da proposta incluía Copasa, Cemig e Gasmig, mas, ao final, os parlamentares mantiveram a exigência de referendo apenas para a venda da Copasa.
Além disso, o presidente da ALMG destacou que manter o referendo obrigatório para uma eventual venda ou federalização da Cemig inviabiliza qualquer debate sobre sua entrada no Propag. Embora reconheça a estratégia do governo Romeu Zema (Novo) de apresentar ativos que superam os R$ 34 bilhões exigidos pela União para renegociar a dívida estadual, Tadeu Leite questiona a presença da companhia energética nessa lista.
Como alternativa, ele aponta que, caso a União recuse parte dos ativos enviados por Minas Gerais ao programa, a solução mais adequada é ampliar a federalização da Codemig. Segundo o deputado, a Assembleia já autorizou a federalização de até 100% da companhia, enquanto o governo sugeriu apenas 5% no documento encaminhado ao Propag. “Sempre se deve considerar que o governo tem o direito de ampliar essa participação. Se necessário, a Assembleia vai ajudar a aumentar essa participação”, disse. No mesmo evento, o vice-governador Mateus Simões (PSD) mencionou a possibilidade de utilizar a Cemig como fonte de recursos em futuras negociações.
