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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passasse por uma avaliação médica. A solicitação havia sido feita pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape) no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado, mas o magistrado considerou o pedido “impertinente” e ordenou que fosse retirado dos autos.
Moraes entendeu que não havia relação direta entre o pedido e o processo judicial em andamento, motivo pelo qual nem chegou a analisar o mérito da solicitação. Segundo a decisão, o GDF não tem legitimidade para solicitar exames médicos de réus no processo, já que essa prerrogativa cabe apenas à Justiça, mediante justificativa formal e dentro das etapas processuais adequadas.
O ministro explicou ainda que uma avaliação médica de Bolsonaro só poderá ser considerada após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos e a condenação se tornar definitiva. Nesse momento, o STF poderá reavaliar se há necessidade de exames ou acompanhamento médico antes da execução da pena.
O processo contra o ex-presidente segue em andamento. Na sexta-feira (07), o STF começa a analisar o primeiro recurso da defesa, que tenta reverter a condenação. Caso o pedido seja rejeitado, os advogados terão cinco dias para apresentar um novo embargo, também sujeito à análise dos ministros da Primeira Turma do Supremo.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A execução da pena e uma possível transferência para o sistema prisional só poderão ocorrer após a decisão final da Justiça.
