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O Congresso Nacional oficializou nesta terça-feira (17/06) a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os descontos ilegais aplicados nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento foi lido pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), em cumprimento à promessa feita ainda em maio. A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados titulares, além de suplentes, e terá 180 dias para concluir os trabalhos.
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O objetivo da CPMI do INSS é apurar o suposto esquema de descontos irregulares nas aposentadorias e pensões, realizados sem autorização dos beneficiários. A estimativa é de que os desvios tenham alcançado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo dados levantados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O custo previsto para o funcionamento da comissão é de R$ 200 mil.
O pedido de abertura da investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Ambas conseguiram mais do que o número necessário de assinaturas para viabilizar o requerimento: foram 223 deputados e 36 senadores favoráveis — o mínimo exigido é de 171 deputados e 27 senadores. A leitura do requerimento, identificada como RQN 7/2025, era o último passo formal para a criação da comissão.
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Durante a sessão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) reforçou a importância da apuração, ressaltando que os principais prejudicados são justamente os mais frágeis. “Esta CPMI do INSS não pode esconder a verdade, porque ela foi praticada contra as pessoas mais vulneráveis, mais desinformadas e mais indefesas”, disse.
Além de buscar a responsabilização dos envolvidos, a comissão também deve propor medidas para melhorar os mecanismos de fiscalização e controle dentro do INSS. Segundo o próprio requerimento, o foco está em proteger os segurados de práticas abusivas e garantir mais transparência nas instituições públicas.
