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O portal G5 Minas convidou a Dra Larissa Aquino, advogada especialista na área da Saúde, para esclarecer de vez o que realmente está acontecendo com o reajuste dos planos de saúde para idosos, tema que ganhou grande repercussão nos últimos dias nas redes sociais e em diversos portais de notícias. Nos últimos dias, muitas publicações afirmaram que o STF teria proibido qualquer reajuste para pessoas acima de 60 anos, mas, segundo Larissa, isso não é verdade e acabou gerando uma interpretação equivocada entre os consumidores.
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De acordo com a advogada, a confusão começou depois que foi divulgado o voto de um ministro do STF em um processo antigo, referente a contratos firmados antes do Estatuto do Idoso. Nesse voto, o ministro defendia que não deveria haver reajuste para idosos nem nesses contratos antigos, o que levou muitos leitores a interpretarem que a Corte já havia tomado uma decisão final. No entanto, Larissa reforça que esse entendimento não foi concluído, já que o próprio STF decidiu interromper o julgamento para analisar antes outra ação mais ampla e determinante.
Essa outra ação é a ADC nº 90 (Ação Declaratória de Constitucionalidade), que trata especificamente da validade dos reajustes aplicados a idosos em contratos anteriores a 2004. Segundo Larissa, essa é a decisão que realmente terá impacto nacional, já que um julgamento de ADC produz efeito vinculante, ou seja, passa a valer para todas as decisões no país. Até a decisão final, segue valendo que o STF não impôs qualquer proibição de reajuste para idosos nos planos de saúde.
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Para concluir, Dra Larissa ressalta que a situação segue em aberto e que ainda não há definição sobre o tema. Ela afirma que continuará acompanhando de perto o andamento da ADC nº 90 e que, assim que houver uma decisão final, voltará a explicar detalhadamente o que muda para os consumidores e como os idosos serão afetados.
