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O Sindicato das Indústrias de Cervejas e Bebidas de Minas Gerais (SindBebidas) entrou com uma ação na 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte para impedir a exclusividade da Ambev na venda de bebidas em diversos pontos da cidade durante o Carnaval. A entidade argumenta que a medida prejudica fabricantes locais e restringe a livre concorrência. O parecer da Justiça sobre o pedido de embargo deve ser divulgado ainda nesta semana.
Segundo o SindBebidas, a decisão da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) compromete a comercialização de mais de 20 marcas de bebidas, incluindo produtores artesanais, que já enfrentam perdas financeiras devido a cancelamentos de pedidos e devoluções de produtos. A entidade alega que, apesar de tentativas de diálogo desde novembro com a Belotur, não houve abertura para discutir alternativas antes da publicação do edital de patrocínio.
O presidente do SindBebidas, Mário Marques, reforça que o objetivo não é retirar o patrocínio da Ambev, mas garantir que outras marcas também possam vender seus produtos durante a folia. “Desde novembro, solicitamos reuniões com a Belotur exatamente para propor alternativas antes do edital, porém não fomos recebidos”, afirma Marques.
A entidade classifica a cláusula de exclusividade como inconstitucional e propõe uma reformulação do modelo atual. “É um edital cheio de brechas e de altíssimo custo onde poucas empresas terão capacidade de arcar. O cenário ideal seria dividir esse patrocínio para que diferentes marcas consigam participar”, pontua.
Além do impacto no setor produtivo, a restrição afeta diretamente bares, restaurantes e ambulantes que poderiam vender produtos de diferentes fornecedores. Com a expectativa de 6 milhões de foliões em Belo Horizonte neste ano, o Carnaval representa uma oportunidade essencial para alavancar as vendas e fortalecer o mercado local. Segundo Marques, limitar essa comercialização fere a competitividade e desvaloriza a indústria regional. “Convivemos o ano inteiro com desafios diários e, quando chega uma das principais datas para o nosso setor, somos barrados de comercializar. Isso nos dá indignação”, ressalta.
O SindBebidas também se baseia no decreto n° 16.825/2018, que regulamenta os apoios e financiamentos ao Carnaval de Belo Horizonte. O sindicato argumenta que o texto não prevê exclusividade de venda para patrocinadores, apenas ações promocionais para fortalecimento da marca, como estandes interativos, degustações e intervenções urbanas. “A leitura do decreto deixa evidente que a exclusividade concedida à Ambev extrapola os limites do patrocínio, transformando-se em um verdadeiro monopólio comercial, em total afronta ao ordenamento jurídico”, conclui a entidade.
