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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levará ao Congresso Nacional, na próxima semana, quatro projetos considerados prioritários, que serão encaminhados aos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Entre as propostas, destaca-se a PEC dos Militares, que visa impedir que integrantes da ativa das Forças Armadas disputem cargos eletivos.
Outro projeto relevante é a PEC da Segurança Pública, que pode incluir regras para restringir o anonimato nas redes sociais e estabelecer normas para que as plataformas regulem o conteúdo publicado. Também estão na pauta iniciativas sobre a inteligência artificial e a regulação das redes sociais.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicou que o governo não deve propor um novo projeto sobre regulação digital, mas apoiar dois textos já em tramitação no Congresso. Um deles, do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), proíbe o anonimato nas redes sociais e transfere para as plataformas a responsabilidade de moderação de conteúdo. O outro, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe medidas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
Padilha reforça a importância de o governo apoiar essas iniciativas já em andamento, afirmando que é essencial garantir a proteção das pessoas, das famílias e dos negócios no ambiente digital. Segundo ele, a proposta do Senado é fundamental para a segurança infantojuvenil, enquanto o projeto da Câmara fortalece o combate a perfis anônimos que disseminam desinformação.
Os projetos serão oficialmente apresentados aos presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como parte da estratégia do governo para avançar em temas considerados fundamentais para a gestão federal.
