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O Tesouro Nacional anunciou que a divulgação dos resultados fiscais referentes ao mês de novembro será adiada para o dia 15 de janeiro, às 14h30. O anúncio, inicialmente agendado para sexta-feira, dia 27, foi postergado devido a um atraso no repasse dos dados da arrecadação da Receita Federal. O impasse gerou um atraso nas informações necessárias para o fechamento das contas públicas, afetando o calendário habitual.
Todo final de mês, o Tesouro Nacional divulga as contas do Governo Central, que incluem o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central. Esses números apresentam o resultado primário, que pode ser um déficit ou superávit, com base na comparação entre as receitas e as despesas, desconsiderando os juros da dívida pública.
Essas estatísticas são apuradas com o auxílio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que compila os dados relativos aos gastos públicos. Já as receitas levam em conta não só os tributos arrecadados pela Receita Federal, mas também as receitas não tributárias, como dividendos de empresas estatais e royalties de petróleo. Essas receitas são registradas no sistema chamado “acima da linha”.
A Receita Federal tem o papel de divulgar a arrecadação mensal entre a terceira e a última semana de cada mês, antes que o Tesouro Nacional divulgue suas estatísticas. No entanto, este mês, o Fisco ainda não disponibilizou os dados de novembro e não explicou o motivo do atraso, o que impediu o Tesouro de divulgar o resultado das contas.
Por outro lado, o Banco Central (BC) segue com sua programação e divulgará, nesta segunda-feira (30), o resultado das contas do setor público em novembro. Ao contrário do Tesouro Nacional, as contas do BC consideram o resultado fiscal de toda a administração pública — União, estados e municípios — e utilizam a metodologia “abaixo da linha”. Isso permite que o BC apresente os números sem depender dos dados da Receita Federal, pois a metodologia leva em conta as variações do endividamento do governo.
Essas informações são essenciais para a avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo arcabouço fiscal. Para 2024, a meta do governo federal é alcançar um resultado primário de zero, com uma margem de tolerância de até R$ 28,75 bilhões (equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto).
