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O governo de Romeu Zema (Novo) está considerando a possibilidade de quebrar a exigência de um referendo popular para privatizar apenas uma das estatais de Minas Gerais: Cemig, Copasa ou Gasmig. Embora a proposta original seja de dispensar uma consulta popular para as três empresas, o secretário de Governo, Gustavo Valadares, revelou em entrevista a O TEMPO que existe uma chance de o referendo ser retirado apenas de uma delas.
Em outubro de 2023, o governo invejou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a PEC 24/2023, que visa alterar a Constituição do estado, removendo a obrigatoriedade de referendo para a privatização de empresas como Cemig (energia elétrica), Copasa ( saneamento básico) e Gasmig (gás canalizado). Valadares comentou que o governo gostaria de ver a PEC sendo votada para isentar a necessidade de referendo para todos os estatais, mas que a decisão final dependerá das negociações com o parlamento. “Agora, isso tudo vai depender da negociação que nós vamos ter com o parlamento. É possível também que seja uma, enfim. O governo tem o intuito de trabalhar as três e é bom que fique claro”, reiterou o secretário.
A exigência do referendo foi incorporada à Constituição mineira em 2001, durante o governo de Itamar Franco, como resposta à venda de ações da Cemig, na gestão do ex-governador Eduardo Azeredo. Naquela época, a medida visava impedir a privatização de estados sem a aprovação da população. Para Valadares, porém, a introdução do referendo não tinha como objetivo consultar a população, mas dificultaria a privatização das empresas.
Embora a PEC tenha ficado parada na Comissão de Constituição e Justiça desde sua chegada à ALMG, espera-se que ela avance conforme a tramitação dos projetos de privatização da Cemig e Copasa. Os planos de privatização, propostos pelo vice-governador Mateus Simões, ainda não foram recebidos pelo presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), que afirmou que as discussões sobre as privatizações ocorreram com “muita cautela”.
