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As alterações feitas pelo Congresso Nacional no pacote de corte de gastos apresentado pelo governo resultarão em uma economia menor do que o previsto. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo deve deixar de economizar cerca de R$ 1 bilhão em relação à estimativa inicial. A declaração foi dada durante um café da manhã de fim de ano com jornalistas nesta sexta-feira (20).
Em novembro, quando apresentou as propostas, o governo projetava uma economia de R$ 71,9 bilhões para os anos de 2025 e 2026. Apesar das mudanças promovidas pelo Legislativo, Haddad afirmou que o impacto será relativamente pequeno, mantendo a previsão em pouco mais de R$ 70 bilhões. “A diferença é de aproximadamente R$ 1 bilhão”, disse ele, destacando que a cifra exclui as casas decimais.
Entre os pontos modificados, Haddad destacou a limitação dos supersalários no serviço público, que foi diluída durante as votações. No entanto, ele garantiu que isso não influenciou diretamente o resultado primário do Poder Executivo, pois a medida abrange outros Poderes. O maior impacto, segundo o ministro, veio da retirada das mudanças relacionadas ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
O governo havia proposto que o fundo fosse reajustado pela inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em substituição à correção atual baseada na receita corrente líquida da União, que permite aumentos acima da inflação. Contudo, essa alteração foi retirada do pacote durante as negociações no Congresso.
Haddad explicou que a proposta estava alinhada com as transformações trazidas pela recente reforma tributária, que implementou a cobrança do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no destino, ou seja, no local de consumo. De acordo com o ministro, essa mudança trará ganhos significativos para o Distrito Federal, um dos maiores centros de consumo do país.
“O Governo do Distrito Federal é o ente que mais ganha com reforma tributária. A partir do momento em que o imposto vai para o destino, o DF, local de alto consumo, terá ganhado com a reforma tributária. Entendemos que esse fundo teria de ficar dentro do arcabouço fiscal”, justificou Haddad.
