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A reforma do Imposto de Renda (IR), apontada como um dos temas mais sensíveis para o mercado financeiro nas últimas semanas, ainda não chegou ao Congresso. O atraso se deve à necessidade de ajustes no modelo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), conforme explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (20).
“Quando rodamos o modelo, percebemos uma inconsistência. A Receita está corrigindo isso”, afirmou Haddad durante café da manhã com jornalistas. Ele destacou que o plano sempre foi usar 2025 para debater amplamente a reforma e buscar consenso sobre as mudanças necessárias.
A proposta, que terá impacto neutro na arrecadação, busca corrigir distorções no sistema tributário sem reduzir a soma do IRPJ e do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). “O presidente Lula nos pediu para garantir justiça tributária, reduzindo o peso para os mais pobres e mantendo a arrecadação. Esse será o norte da reforma”, disse Haddad.
Haddad garantiu que a reforma respeitará o compromisso firmado com líderes partidários e os presidentes da Câmara e do Senado para que não haja perda de receita. “Os acordos são cumpridos, mesmo quando há divergências de perspectiva”, reforçou.
Além disso, a reforma do IR não exigirá uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), podendo ser enviada ao Congresso por meio de projetos de lei ordinária. Haddad também mencionou a possibilidade de “fatiar” as propostas, encaminhando vários textos simultaneamente para facilitar a tramitação.
Próximos passos
Em 2025, o governo priorizará a reforma do Imposto de Renda e a continuidade da revisão de gastos públicos. Haddad destacou que outros projetos importantes também estão na pauta, como os pilares 1 e 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Entre as medidas já aprovadas, está a taxação mínima de 15% sobre multinacionais, que entrará em vigor em 2025, e a regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista para o próximo ano.
O ministro destacou o desempenho da equipe econômica nos últimos dois anos, apontando os avanços em diversas áreas da Fazenda. “Tivemos uma produtividade legislativa considerável. Poucas vezes na história se produziu tanto em tão pouco tempo”, concluiu Haddad.
