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A mineradora Vale S/A assinou um Termo de Compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e os municípios de Itabirito, Ouro Preto, Rio Acima e Nova Lima, na última semana, comprometendo-se a repassar R$ 120 milhões para reparação integral dos danos socioambientais, econômicos e morais coletivos provocados pela elevação dos níveis de emergência das barragens Forquilha I, II, III, IV, Grupo (Mina de Fábrica) e Vargem Grande (Mina de Abóboras), ocorrida entre 2019 e 2021.
Distribuição dos recursos
Do valor total, 30% será destinado aos municípios de Itabirito e Ouro Preto, respectivamente, enquanto Rio Acima e Nova Lima receberão 15% cada. Os 10% restantes serão aplicados em projetos de interesse social e ambiental definidos pelo MPMG.
Cada município será responsável pelo Plano de Compensação e Recuperação Integral para aplicação dos recursos e deverá prestar contas ao Ministério Público.
Impactos e reparação
Os problemas decorrentes da elevação dos níveis de emergência incluíram a evacuação de famílias, prejuízos ao comércio e turismo, e a remoção de bens históricos em Itabirito. A descaracterização das estruturas minerárias também trouxe consequências para as comunidades locais.
O promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), destacou que o acordo reflete o compromisso do MPMG em buscar soluções efetivas para a população.
Solução de pendências
Este era o último caso pendente no estado relacionado à elevação dos níveis de emergência de barragens. Diferentemente de compromissos anteriores, o atual acordo permite que os recursos sejam repassados diretamente aos municípios, dando autonomia aos gestores locais para aplicar os valores em áreas prioritárias.
Além do compromisso de R$ 120 milhões, a Vale também repassou R$ 3,5 milhões a Ouro Preto para a segunda fase da pavimentação da MG-440, atendendo à demanda da população do distrito de Engenheiro Corrêa.
A iniciativa busca reparar os danos causados e assegurar melhorias diretas para as comunidades impactadas.
