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A Associação Mineira de Municípios (AMM) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para revisar o recente acordo de indenização de R$ 170 bilhões referente ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Durante o 7º Congresso Mineiro de Novos Gestores, o presidente da AMM, Marcos Vinícius Bizzarro, anunciou que a entidade quer garantir uma divisão mais justa dos recursos para todos os municípios de Minas Gerais, não apenas aqueles na bacia do Rio Doce.
Segundo Bizzarro, a orientação aos prefeitos é que não assinem o acordo até que a AMM e as assessorias jurídicas dos municípios possam analisar detalhadamente as mais de 1.200 páginas do documento. O acordo foi homologado pelo STF no início de novembro, após mediação que incluiu participação do Ministério Público e audiências públicas com moradores das áreas atingidas. A proposta prevê investimentos para recuperação ambiental, compensações financeiras e apoio a comunidades afetadas, incluindo grupos indígenas e tradicionais.
No entanto, a AMM destaca que o impacto da tragédia se estendeu para além dos municípios próximos ao Rio Doce e defende um modelo de distribuição mais amplo, semelhante ao adotado no acordo de Brumadinho. A decisão do STF e os detalhes do acordo continuam sendo analisados para garantir que todas as regiões afetadas recebam o devido suporte para recuperação econômica e ambiental.
