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A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que pode liberar o topless no Brasil. A proposta quer alterar o Código Penal para garantir que a exposição do corpo acima da cintura, em locais públicos como praias, margens de rios e piscinas, não seja considerada um ato obsceno.
Atualmente, quem for flagrado praticando atos considerados obscenos em locais públicos pode ser punido com até um ano de detenção ou multa. A lei, em sua interpretação atual, abrange o topless. O Projeto de Lei nº 190/2022, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), busca mudar essa situação.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votado no Plenário. A proposta defende as liberdades individuais e pretende limitar as interpretações do artigo 233 do Código Penal, que trata sobre a prática de atos obscenos.
O parlamentar cita que a prática do topless é comum em diversas culturas ao redor do mundo e que a legislação atual pode constranger mulheres ao impedir que elas desfrutem de praias e piscinas de forma livre.
