Na mercearia do vereador, os fiscais encontraram produtos alimentícios com os prazos de validade vencidos, sem informações obrigatórias e, outros, de origem animal, sem o devido registro e selo de inspeção.
Nos fundos do comércio, havia uma área de manipulação e produção de produtos de origem animal, como queijos, linguiças e outros. O local funcionava sem autorização ou licença, de forma precária e em condições totalmente insalubres. Os fiscais do Procon-MG encontraram produtos em decomposição e acondicionados de forma inadequada.
Na mesma área de produção, havia animais domésticos e, junto aos queijos, era produzida lavagem para alimentação de suínos. Além disso, os queijos estavam sendo produzidos em embalagens de fertilizantes reaproveitadas. O vereador deve responder pelos crimes previstos no art. 7º, IX, da Lei 8.137/90 e no art. 175, I, do Código Penal.
“No local foram detectados indícios de crime contra a segurança dos consumidores. Assim, foi feita a prisão do responsável em flagrante e ele foi encaminhado à delegacia onde o delegado ratificou a prisão. Fizemos agora um pedido cautelar de imposição de medidas para que permaneça a proibição da venda de produtos de origem animal e laticínios no estabelecimento de propriedade do vereador”, explica Rodrigo Lionel Barbosa, promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Conceição das Alagoas.
Fiscalização do Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), resultou na apreensão de 2,3 toneladas de alimentos impróprios para o consumo e na interdição total de quatro estabelecimentos em Conceição das Alagoas, no Triângulo Mineiro. A operação aconteceu entre 23 e 27 de setembro e de 21 a 25 de outubro. Ao todo, treze locais foram autuados, sendo dois com interdição parcial das atividades.
Em um dos 15 estabelecimentos visitados, um vereador foi preso em flagrante por produzir e comercializar produtos fora das especificações de segurança e qualidade. Ele foi conduzido até a delegacia de plantão de Uberaba, onde foi ouvido e, posteriormente, liberado pela Justiça.
